Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para consulplan
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Q1199783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:
Q1196360
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à alienação em leilão judicial, assinale a única afirmativa correta:
Q1194693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112739
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019.
Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se
na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro
necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, em seu artigo 127, que “o Ministério Público é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O Código de Processo Civil, por sua vez,
disciplina a competência do Ministério Público nos artigos 176 a 181. Sobre o Ministério Público, analise as afirmativas
a seguir.
I. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. II. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. III. O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. II. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. III. O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. IV. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Estão corretas apenas as afirmativas
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