Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foi encontrada 1 questão
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Q893173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição
inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá
efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos
autos do processo.
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