Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 6 questões
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A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário
atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação hipotética,
se entender que o recurso especial possui vício de
admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de
agravo em recurso especial contra a decisão do tribunal de
origem.
Nessa situação hipotética,
conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do
tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não
poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como,
posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior
Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante
a ausência de prejuízo.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue o item a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
Ressalvada a possibilidade de oposição de embargos de
declaração, será irrecorrível a decisão do Supremo Tribunal
Federal que não conhecer do recurso extraordinário por
considerar que a questão constitucional arguida pelo recorrente
não atende à repercussão geral.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue o item a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
No caso de interposição de recurso especial, a questão federal
que tiver sido debatida somente no voto vencido deverá ser
considerada como parte integrante do acórdão, inclusive para
fins de prequestionamento.
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