Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de
decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática
de ato atentatório à dignidade da justiça.