Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Q834973

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.

depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.

pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.

tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.

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