Questões de Concurso

“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).

O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.

As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” 
(IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023).
Disponível em: https://ipam.org.br/bibliotecas/uma-combinacao-nefasta-pl-490-e-marco-temporal-ameacam-os-direitos-t erritoriais-indigenas-e-colocam-em-risco-a-seguranca-climatica-da-amazonia-e-do-pais/

Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:

Desde a criação dos Correios no Brasil, em 1663, com a instalação do Correio-mor, a natureza do serviço público postal brasileiro continua até hoje inalterada. Que natureza é essa?

Em fevereiro de 2024, o Ministério da Educação - MEC anunciou que dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares. Os alunos poderão financiar até 100% das mensalidades.


Qual o nome desse novo programa lançado pelo MEC?

Leia a seguinte notícia, publicada em 06/02/2024, no site do Governo Federal:

COMBATE À DENGUE

“É hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, diz a ministra da Saúde em pronunciamento nacional, reforçando o poder da sociedade civil, em parceria com estados e municípios, para enfrentar a doença. 

Quem é a atual Ministra da Saúde?