Questões de Concurso
Foram encontradas 325 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos de concentração de empresas os
quais excedam os valores legais de faturamento bruto anual
ou de volume de negócios no país no ano anterior à operação
devem ser submetidos, obrigatoriamente, à apreciação do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),
sendo vedados os atos administrativos que impliquem
eliminação da concorrência.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito
econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo
de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá
implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto,
impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
A desconsideração da personalidade jurídica de empresa
brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de
falência aberto em razão de má administração.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim
como a formação de cartéis e outras práticas que configurem
formas de infração da ordem econômica, implicam a
responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente,
a responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
É legítimo às empresas conquistarem mercado de bens ou
serviços em decorrência de movimento natural da ordem
econômica associado à eficiência do agente em relação aos
seus competidores, circunstância que não configura ilícito.