Questões de Concurso Comentadas sobre história para oficial de promotoria (fundamental)

O Governo Provisório foi o período da Era Vargas que se iniciou no ano de 1930 e prorrogou-se até o ano de 1934. A respeito desse período da Era Vargas, selecione a alternativa correta:

D. Pedro I foi coroado imperador do Brasil em 1822 e abdicou do trono nove anos depois. Assinale a alternativa que contenha um dos diversos fatores que contribuíram para essa decisão do imperador:

Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:

Na Primeira República (1889-1930), houve a reprodução de muitos aspectos da estrutura econômica e social constituída nos séculos anteriores. Noutros termos, no final do século XIX e início do XX, conviveram, simultaneamente, transformações e permanências históricas. A chamada República dos Governadores, que caracterizou a Primeira República no Brasil, tinha por objetivo a manutenção da estrutura agroexportadora. Um dos mecanismos utilizados para preservar a oligarquia predominantemente cafeeira foi: 

A Inglaterra acumulou enormes lucros com o comércio de africanos pelo Atlântico durante os séculos XVII e XVIII, mas no século XIX passou a combater duramente o tráfico e a escravidão. Sobre o cronograma do fim do tráfico de escravizados e a reação do governo brasileiro diante da pressão inglesa, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:

I – Em 1827, a Inglaterra exigiu que o governo de Dom Pedro I extinguisse o tráfico negreiro no prazo de três anos, como condição para reconhecer a emancipação política do Brasil.

II – Em 1831, uma lei brasileira declarou ilegal o comércio de escravizados para o Brasil. Essa lei, no entanto, permaneceu letra morta, isto é, sem efeitos práticos.

III – Em 1845, o parlamento inglês aprovou a Bill Aberdeen, que autorizava a Marinha inglesa a prender/bombardear os navios negreiros e a levar os contraventores para serem julgados na Inglaterra.