Questões de Concurso Comentadas sobre história para prefeitura de leopoldina - mg

Joaquim José da Silva Xavier foi um dos envolvidos no movimento da Inconfidência Mineira. Ele se tornou o principal líder desse movimento e ficou conhecido como Tiradentes. O cargo militar que Tiradentes possuía era:

“Cidade brasileira conhecida por seus pontos turísticos como o Pelourinho e o Elevador Lacerda. Foi também sede da primeira capital do país.” Trata-se de:

“Em 1729 foi anunciada oficialmente a descoberta de diamantes na região do Arraial do Tijuco, no estado de Minas Gerais.” Essa região hoje é conhecida como:

“Há justificativas plausíveis para o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, do PT? Há divergências entre juristas. Uns, como Ives Gandra da Silva Martins professor emérito da Universidade Mackenzie, avaliam que sim. Chegou a produzir, sob encomenda, um parecer a respeito. Outros sugerem que não. A petista-chefe é corrupta? Está de fato comprovado que seu governo, o todo, é venal? Até agora, não há indícios de que a presidente está envolvida em algum ilícito. Não há provas também de que seu governo é inteiramente corrupto. Porém, mesmo não estando envolvida, pode ser apontada como ‘culpada’ por ser a gestora? Pode um governo ser corrupto, mas não a presidente? É um paradoxo que nem juristas gabaritados estão dando conta de explicar. Num artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’, Ives Gandra garante que, ‘à luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff’. Ao examinar a Constituição Federal – o Artigo 85, inciso 5º, o Artigo 37, parágrafo 6º, e o parágrafo 4º do Artigo 37 –, o Artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment, e os Artigos 138, 139 e 142 das Lei das SAs, Ives Gandra concluiu que a possibilidade de se pedir o impeachment, com base legal, não é ilegítima.”

(Disponível em: http://www.jornalopcao.com.br/editorial/presidente-dilma-rousseff-pode-sofrer-impeachment-28020/.)

Em relação ao processo de Impeachment da Presidente Dilma Lana Rousseff, analise as afirmativas a seguir.

I. Com a votação realizada pelo Congresso, o processo de Impeachment está praticamente definido, restando ao Senado apenas validar o resultado anterior.

II. A partir da finalização do processo, convocam-se imediatamente novas eleições que devem ocorrer num prazo máximo de 180 dias.

III. A conclusão do processo, para que se torne realmente democrático, exige uma participação mais direta da população, através de um plebiscito compulsório.

IV. Para o Impeachment no Brasil, desde a Constituição de 1891, existe lei que define os crimes de responsabilidade, disciplina a acusação e estabelece o processo e o julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Ato Institucional nº 3 à Nação

CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, não apenas para institucionalizá-la, mas para assegurar a continuidade da obra a que se propôs, conforme expresso no Ato Institucional nº 2;

CONSIDERANDO ser imperiosa a adoção de medidas que não permitam se frustrem os superiores objetivos da Revolução;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a tranquilidade e a harmonia política e social do País;

CONSIDERANDO que a edição do Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para Presidente e Vice-Presidente da República;

CONSIDERANDO que é imprescindível que se estenda à eleição dos Governadores e Vice-Governo de Estado o processo instituído para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; [...]

(Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=189347.)

Sobre os atos institucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Foram instrumentos jurídicos que permitiram ao governo legalizar suas ações arbitrárias.

II. São resultado da Doutrina de Segurança Nacional implementada pelos militares na Ditadura. (1964-1985).

III. Com os atos institucionais os militares conseguiram não só angariar a simpatia e apoio da população, como também impedir as guerrilhas urbanas.

IV. Numa primeira instância, são os responsáveis pela manutenção da paz e da satisfação popular durante o período militar.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)