Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para dpe-go
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Q408788
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As políticas de atendimento ao idoso serão efetuadas por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 47, estabelece que, além das políticas sociais básicas previstas na Lei n. 8.842/1994, as linhas de ação da política de atendimento envolvem:
Q408785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos fundamentais, o Estatuto do Idoso estabelece que: