Questões de Concurso Comentadas sobre Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Prefeitura de Bento Gonçalves - RS

Q2238324

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |

Q2238324 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

A obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.

É permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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