Questões de Concurso
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Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº. 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o assunto, avalie as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
l - O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto:
Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:
Analise as assertivas seguintes sobre a legislação em questão e marque a alternativa correta:
I- À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II- Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
III- As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:
I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais (1ª parte). A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer (2ª parte). Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público, sobre o processo de envelhecimento (3ª parte).
A sentença está:
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