Questões da Prova Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009247
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo substituído para efetuar a
opção por curador, pelos familiares ou pelo médico, nos moldes da Lei n. 10.741/2003.