Questões de Concurso Comentadas sobre criminalística para pc-df

O Código de Processo Penal, no artigo 6º , estabelece que, logo que tiver conhecimento da infração penal, qualquer policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado das coisas, até a chegada da autoridade policial. Esta deverá apreender, de imediato, os objetos que tiverem relação com o fato, repassando aos (às) peritos(as) criminais somente o que tiver interesse pericial evidente.

O exame de local de crime é de responsabilidade da autoridade policial e dos respectivos agentes, cabendo ao perito criminal auxiliar na preservação do local.

Os peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Segundo Zbindert, a prova material se manifesta na coleta e análise dos vestígios, bem como do que é ou pode ser transformado em sensorialmente perceptível e que serve à elucidação do fato que está sendo investigado. Por esse motivo, há a hierarquia de provas no Sistema Processual Penal pátrio, sendo que o Laudo de Perícia Criminal – por ser uma peça técnico-científica – encontra-se no ápice. O juiz, visando a estabelecer a própria convicção, está adstrito ao constante no Laudo. Dessa forma, na Lei, observa-se que a prova material assume um relevo destacado em relação as demais (por exemplo, testemunhal, confissão), ganhando uma consistência definitiva e irrefutável nos tribunais.

Dos diversos conceitos de Local de Crime, infere-se que, por ser um local, se constitui tão somente da região onde o fato foi constatado (por exemplo, local em que foi encontrado um cadáver; ponto da via pública em que um veículo assumiu a posição de repouso; local onde uma mancha de sangue foi produzida etc.), não existindo local de crime mediato, apenas imediato.

Frenagens escuras, em razão da fusão da borracha dos pneus, podem ter trajetória curva.

Marcas de frenagem produzidas pelo travamento das rodas apresentam escurecimento progressivo.

Com o sistema ABS operando corretamente, as marcas de frenagem são escuras, em razão da fusão da borracha dos pneus.

Sem o sistema ABS, as marcas de frenagem apresentam clareamento progressivo.

Marcas de aceleração são mais escuras no final da respectiva extensão.

É possível definir a sequência e o sentido dos disparos pelos cones de fratura.

É possível definir a sequência dos disparos se as linhas de fraturas radiais se interceptarem e pelos sentidos dos cones de fratura.

É possível definir o sentido dos disparos se as linhas de fraturas espirais e (ou) concêntricas se interceptarem, e a sequência pelos cones de fratura.

É possível definir a sequência dos disparos pelos cones de fratura e pelas linhas espirais e (ou) concêntricas.

Não é possível definir a sequência dos disparos, mesmo com a interceptação das linhas de fraturas.

não se trata de irregularidade, haja vista que ocorre fluxo pelo hidrômetro.

é necessário examinar as contas de água para se confirmar a irregularidade.

a ramificação será definida como ligação irregular se for constatada violação do lacre do hidrômetro.

se trata de ligação irregular, dado que não há medição efetiva do consumo de água.

Os peritos criminais deverão verificar se há presença de material não orgânico sob as unhas do cadáver e, em caso positivo, deverão comunicar o fato ao médico legista responsável, nunca procedendo à coleta de amostras do material em questão.

Marcas e sinais naturais e artificiais porventura existentes no cadáver devem ser examinados com muita cautela, já que serão o único meio utilizado para o processo de identificação da vítima.

Determinadas lesões superficiais podem estampar na pele detalhes do instrumento responsável pela sua produção. Algumas delas podem, ainda, fornecer indicativos cronológicos do tempo de produção.

Possíveis manchas de sangue devem ser analisadas apenas no contexto da cena do crime, já que é natural que elas existam sobre o cadáver, e sua análise pouco acrescenta à dinâmica do evento em estudo.

Pela análise do cadáver, os peritos criminais deverão classificar a morte como recente ou não recente aos exames, usando como parâmetro de corte o aparecimento dos livores de hipóstase.