Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a perícia em face da legislação em criminalística

Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito. II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral. III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma: 

Um corpo carbonizado, do sexo masculino, foi encontrado no interior de um veículo e depois de transportado ao instituto médico legal, foram constatadas as seguintes evidências relacionadas à identificação da vítima: 1) destruição das impressões digitais; 2) presença de restaurações de amálgama, de restauração em resina e tratamento de canal em diversos elementos dentários. Diante da possibilidade de identificação do cadáver pelas características presentes nos elementos dentais examinados durante a necropsia, a equipe de investigação policial, por meio da placa do veículo, obteve o nome da provável vítima, cujos familiares foram contatados. A suposta esposa da vítima, com o objetivo de identificar o cadáver, indicou o consultório odontológico do profissional que teria sido o responsável pela execução tanto das restaurações de resina quanto dos tratamentos de canal. Encontrado o referido profissional e solicitado ao mesmo que entregasse o prontuário odontológico da pessoa desaparecida, o dentista informou que tanto a ficha clínica quanto as radiografias produzidas durante o tratamento foram descartadas, pois o tratamento já havia sido concluído há mais de 5 anos. O profissional ainda informou que, mesmo se tivesse de posse desta documentação clínica, ele não a entregaria para os familiares, pois caberia a ele, enquanto dentista, manter o sigilo profissional. Considerando os aspectos éticos envolvidos no caso hipotético descrito, assinale a alternativa correta. 

A lei 5081/66 regulamentou o exercício da odontologia no Brasil e apesar de ter sido aprovada há mais de 50 anos, vários de seus dispositivos ainda são pertinentes para resguardar o exercício profissional do dentista na atualidade como o que estabelece como competência do cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Tendo em vista a atual prática odontológica baseada no respaldo legal contido na lei 5081/66, analise as afirmativas a seguir.
I. Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes a esta especialidade tornou-se privativa dos especialistas em HOF. II. Apesar de ser um procedimento odontológico complexo, a rinoplastia pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. III. A otoplastia, por ser um procedimento odontológico, pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. IV. A rinomodelação, por ser um procedimento odontológico, é ato privativo do dentista, seja clínico geral ou especialista.
É correto o que se afirma:

A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma:  

Na história da odontologia legal mundial, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu tanto para o surgimento quanto para o desenvolvimento desta especialidade, a partir de meados da década de 20, pelo pioneirismo, empenho e dedicação do Prof. Luiz Lustosa da Silva, que é considerado o Pai da odontologia legal em nosso país. Dentre os inúmeros casos de repercussão que o Prof. Luiz Lustosa participou, um deles teve grande destaque, pois envolveu a análise facial do Padre Feijó (Diogo Antônio Feijó). Sobre este trabalho, assinale a alternativa correta.