Questões de Concurso Sobre licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir em direito urbanístico

Foram encontradas 23 questões

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Q1045994 Direito Urbanístico
A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em conjunto, estão em condição de serem utilizadas com segurança, e preenchem os mínimos fixados pela lei quanto às partes essenciais do edifício. O “habite-se”
Alternativas
Q1002932 Direito Urbanístico

Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador.

Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.

Alternativas
Q200509 Direito Urbanístico
As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:
Alternativas
Respostas
13: B
14: A
15: B