Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao
poder público municipal preferência para aquisição de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é
denominado
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o
plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.