Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral para tj-sp
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Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações:
I. Certidão de antecedentes criminais eletrônica não pode ser objeto de autenticação digital.
II. Cada Estado da Federação deve regulamentar a maneira como os Notários praticam a autenticação digital.
III. Os documentos públicos emitidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são autenticados, para todos os fins de direito pelos próprios agentes públicos que emitiram os documentos.
IV. A autenticação realizada pela CENAD é cobrada segundo a Tabela de Custas e Emolumentos de cada Estado.
É verdadeiro somente o contido em:
Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?
I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.
II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.
III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.
IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.
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