Veda-se o registro de pessoas jurídicas com nome empresarial (denominação social ou razão social) ou denominação idêntica ou semelhante a outra já existente na
mesma comarca, que possa ocasionar dúvida aos usuários do serviço. Nesse caso,
Foi apresentado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas
instrumento particular de constituição de sociedade simples com integralização no capital social de bem imóvel
de propriedade de interdito. O registrador, ao qualificar o
título, deve registrar ou devolvê-lo?
No caso de denegação de registro de contrato de locação
de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas
pelo Oficial, poderá