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Q895126

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895126 Direito Notarial e Registral

A respeito do tema “atribuições” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

Alternativas

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação da legitimação fundiária.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das servidões ambientais.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação das servidões em geral.

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Q895125

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895125 Direito Notarial e Registral

A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

Alternativas

É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.

A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.

Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.

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Q895122

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Registro Torrens ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895122 Direito Notarial e Registral

A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:

Alternativas

Regula o registro do título da propriedade urbana com até 60 m² (sessenta metros quadrados) e da pequena propriedade rural com área total de até um módulo rural, apta à reforma agrária, de conformidade com os critérios definidos em ato próprio a ser expedido pelo Presidente da República.

Trata-se de instituto previsto no Código Civil Brasileiro, criado pelo jurista Serpa Lopes em meados do século XX por conta dos problemas fundiários decorrentes da reforma agrária promovida pelo assim chamado Estado Novo. Por isso, prevê a lei ser o Registro Torrens obrigatório para imóveis, urbanos e rurais, que contenham área total superior a 1.000 (um mil) hectares.

Da sentença que deferir, ou não, o pedido do Registro Torrens, cabe o recurso de apelação, com ambos os efeitos.

É dispensada decisão judicial determinando o Registro Torrens quando o parecer do Ministério Público for favorável à solicitação encaminhada pelo interessado, desde que acompanhada dos documentos necessários previstos em lei, conforme certidão expedida pelo Registro de Imóveis.

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