Questões da Prova FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Aos notários substitutos podem ser atribuídos todos os atos próprios dos notários titulares, EXCETO lavrar

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.

A respeito das regras sobre habilitação para o casamento, assinale a alternativa que preenche, nos temos da Lei nº 6.015/1973, a lacuna no trecho abaixo.
Decorrido o prazo de _____________ dias a contar da afixação do edital em cartório, se não aparecer quem oponha impedimento nem constar algum dos que de ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada impugnação do órgão do Ministério Público, o oficial do registro certificará a circunstância nos autos e entregará aos nubentes certidão de que estão habilitados para se casar dentro do prazo previsto em lei.

No que se refere à elaboração de atos notariais, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas,