Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Serão registradas no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca, com relação aos menores nela domiciliados, emancipação por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do Juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de 1 (um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.

O registro do contrato da união estável será lavrado no Livro “B”, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou onde houver, no 1.º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio.

Os registros lavrados no Livro E (União Estável, Interdição, Ausência, Emancipação, Transcrições de Nascimento, Casamento e Óbito).

Os registros lavrados no Livro C-Auxiliar (Registro de Natimortos).

Os registros lavrados no Livro A (Nascimento).

Os registros lavrados no Livro B-Auxiliar (Casamento Religioso Para Efeitos Civis).

quando a intimação for efetivada no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

o protesto não será lavrado antes do prazo de 36 (trinta e seis) horas, contado da intimação do devedor.

no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, durante o qual haverá suspensão do expediente forense em razão do recesso de final de ano, o prazo do protesto será suspenso, voltando a fluir normalmente a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia 6 de janeiro.

o prazo para tirada do protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da intimação do devedor.

o título de crédito emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente.

as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

por falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

os títulos de crédito, bem como os documentos de dívida qualificados como títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

Todos os títulos e documentos de dívida apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrada, sendo irregular, de qualquer modo, o lançamento no livro de protocolo depois de expedida a intimação.

Não realizado o pagamento, não comunicada a sustação judicial do protesto e nem formalizada a desistência do pedido de protesto de títulos e outros documentos de dívida formalmente regulares, o protesto deve ser lavrado no último dia do tríduo legal, concluindo- -se até às 19:00 horas do mesmo dia o procedimento de lavratura, registro e expedição do instrumento do protesto.

A Portaria disciplinando a jornada de trabalho para atendimento ao público deve regrar a forma como se dará o regime de plantão, até às 19:00 horas, para recepção dos títulos e documentos de dívida e das ordens judiciais de sustação de protesto.

O Tabelião de Protesto de Títulos deve prestar os serviços de modo eficiente e adequado, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento dos livros e documentos, nos dias e horários definidos por meio de portaria do Corregedor Geral de Justiça, atento às peculiaridades locais e às seis horas diárias mínimas de atendimento ao público, e com observação do disposto na Seção V do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.