Questões de Concurso Sobre lei 3.716 de 1979 - lei de organização judiciária do estado do piauí em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:

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