Questões de Concurso
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Q3049425
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Uma comissão de estudos foi instituída no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina com o objetivo de apresentar
anteprojetos de proposições que têm por objeto:
I. a elevação e o desdobramento de unidades de divisão judiciária;
II. a discriminação de circunscrições judiciárias;
III. a instalação de varas.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, a comissão concluiu corretamente, em relação à forma a ser adotada nos anteprojetos dessas proposições, que:
I. a elevação e o desdobramento de unidades de divisão judiciária;
II. a discriminação de circunscrições judiciárias;
III. a instalação de varas.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, a comissão concluiu corretamente, em relação à forma a ser adotada nos anteprojetos dessas proposições, que:
Q2515548
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de
Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional
por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Q2515280
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de
justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia.
Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente
automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério
Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q2515279
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca
Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.
Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:
Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:
Q2515278
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, almejava integrar um órgão responsável por
desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as
atribuições que lhe são conferidas.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:
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