Questões de Concurso

Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se através de documentos, participarão, atestando sua identidade, pelo menos duas testemunhas, devidamente identificadas pelo tabelião e assinarão por ele, a rogo.

Nas escrituras públicas declaradas sem efeito, o tabelião certificará as causas e os motivos, datará e assinará o ato, sendo exigíveis os emolumentos respectivos se atribuível a culpa às partes.

Na ausência da assinatura de uma das partes, o Tabelião declarará incompleta a escritura e consignará individualmente as assinaturas faltantes; vedado o fornecimento de certidão ou traslado, mesmo com ordem judicial.

Para a lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários, relativos a bem imóvel certo e determinado, é dispensado o prévio recolhimento do imposto de transmissão.

Nas escrituras relativas a bens imóveis rurais, o tabelião não poderá lavrar escrituras de desmembramento se as áreas resultantes não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento ou módulo, o que for menor. Essa proibição se aplica mesmo se a área desmembrada se destinar à anexação a outro imóvel rural confinante, e ainda que a área remanescente seja igual ou superior à fração mínima de parcelamento ou módulo, o que for menor.

Para a lavratura da escritura de separação ou divórcio serão exigidos: documentos de identidade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de residência dos cônjuges para conferência do domicílio na localização do tabelionato.

A falta de anuência de uma das partes quanto a qualquer das cláusulas apresentadas, ou a recusa a alguma pretensão que objetivava ser consignada, suspenderá a lavratura do ato até decisão do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca.

Os cônjuges separados podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as.

A existência de filhos emancipados obsta a lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais.

Havendo fundados indícios de prejuízo a um dos cônjuges, é vedada ao tabelião a negativa à lavratura da escritura pública de separação ou divórcio.

pela suscitação de dúvida.

pela determinação judicial expressa para que seja prorrogado tal prazo.

pela necessidade de o Oficial exigir depósito prévio em título judicial de mandado de averbação de protesto contra alienação de bens.

pelo processo extrajudicial de retificação de registro.

pelo processo extrajudicial de usucapião.

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.

é vedada.

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.

é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.

50 páginas.

100 páginas.

150 páginas.

300 páginas.

200 páginas.