Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Q399225

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399225 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

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Q399226

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399226 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A respeito das eleições, é correto afirmar:

considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.

na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.

o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.

os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.

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