Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislações e normas técnicas museológicas em museologia

O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo:
I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.
II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. 
III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). 
IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. 
Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?

A Lei 12.343/2010, instituiu o Plano Nacional de Cultura – PNC, com prazo de duração de 10 anos e regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

“São decisões políticas que definem quem tem direito à memória, a quem cabe realizar o inventário de bens que podem gozar do status de patrimônio e por que caminhos determinado bem cultural será preservado (Stam, 1993; Prentice, 2001)”.

Considerando a afirmativa acima e o cenário atual das políticas de patrimônio cultural no Brasil, todas as colocações abaixo são pertinentes, EXCETO:

O Estatuto de Museus (2009) abrange diferentes aspectos relacionados à gestão das instituições museológicas no Brasil.

Dentre os itens abaixo, indique SOMENTE aquele que não pertence ao Estatuto.

Márcia Sant’Anna (2003, p. 46 et seq.) historia o reconhecimento dos bens imateriais pelas políticas de patrimônio nacional e internacional. Nesse processo, a instituição de uma sistemática de registro e inventário no país foi consolidada a partir da criação do Decreto nº 3.551/2000.
Assim, à semelhança dos bens tombados, foram criados os seguintes livros de registro para o patrimônio imaterial, exceto: