Questões de Concurso

Phillips de Nova York confirma venda para colecionador particular, depois de tela ter encalhado em leilão ano passado Quase um ano após ter sua venda anunciada, a tela “Nº 16” (1950), do americano Jackson Pollock (1912-1956), que pertencia ao Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio, foi finalmente vendida para um colecionador particular. A informação acaba de ser confirmada pela casa de leilões Phillips, responsável pela tentativa de vender a obra em novembro do ano passado. Há rumores de que a tela foi negociada por US$ 13 milhões de dólares, quase metade do valor pedido inicialmente (US$ 25 milhões). A casa de leilões novaiorquina não confirma o valor.

Disponível em: Após meses de polêmica, Pollock do MAM é vendido por metade do valor inicial - Jornal O Globo. Acesso em: 23 nov. 2023.

A venda é uma forma de alienação. Institucionalmente, a Política de Descarte pode prever a venda de objetos ou espécimes que compõem o acervo, desde que respeite exigências e procedimentos previstos em lei ou outras disposições, bem como restrições previstas durante a aquisição.
Para tal fim, o Código de Ética para Museus prevê que

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros. 

Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023. 

Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que

Existem mais de 7,7 bilhões de pessoas na Terra, e nenhuma é igual a outra. São todas únicas em repertório e necessidades. Mas todas merecem ser vistas e acolhidas com igual valor. Uma vez que aceitamos esse fato e reconhecemos a importância de cada pessoa, nos deparamos com a necessidade de eliminar as barreiras vivenciadas por cada indivíduo. Eliminar barreiras à participação é importante para que cada pessoa siga sua trajetória em se tornar a melhor versão de si mesma e contribuindo com seu repertório único para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a segunda condição para que a inclusão aconteça é a promoção da acessibilidade. Promover acessibilidade significa eliminar barreiras e implementar facilitadores.

Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/museologia/ article/view/33960. Acesso em: 12 dez. 2023.


Ao associar as palavras da autora do trecho acima, Renata Andrade, ao que preconiza o Estatuto de Museus, verifica-se que o conceito de acessibilidade empregado na política de museus é o da acessibilidade

Em 2003, foi instituída uma política nacional direcionada especificamente para o setor museal, tendo como marco inicial a criação da Política Nacional de Museus (PNM).
Desde então, a implementação da PNM foi sendo viabilizada pela criação de uma série de instrumentos, exceto 

O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo:
I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.
II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. 
III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). 
IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. 
Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?