Questões da Prova NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei da Fauna –, o poder público estimulará:

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 (Decreto nº 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie ameaçada de extinção: 

“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:

Os planos de gestão e manejo em Unidades de Proteção Integral visam, dentre outros objetivos, estabelecer:

1) regulamentos para a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos.

2) a retirada a curto prazo das populações humanas residentes na unidade de conservação, mediante indenização.

3) a diferenciação de intensidade de uso, mediante zoneamento, com vistas à proteção de seus recursos naturais e culturais.

Está(ão) correta(s):

O SNUC divide em dois grupos as unidades de conservação federais: proteção integral e uso sustentável. Não é considerada Unidade de Uso Sustentável: