Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública

A respeito das receitas públicas, analise as assertivas abaixo. 

I. De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

II. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.

III. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

          

A alternativa que atende corretamente é:

Estágio da receita orçamentária que gera o reconhecimento de direito patrimonial do ente público contra o credor, através do qual o débito já está apto para ser inscrito em dívida ativa:

“Corresponde à entrega dos recursos devido ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.” Trata-se do estágio da receita pública chamada: 

A Receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. Uma etapa dessa sequência operacional consiste em verificar a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve esse débito. A etapa da receita orçamentária que o texto faz referência denomina-se: