Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, A natureza do passivo
reconhecido é baseada na natureza da transação entre a
concedente e a concessionária. A natureza do negócio
entregue pela concedente à concessionária é
determinada com referência nos termos do acordo
vinculante e, quando relevante, do direito dos contratos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das
entidades do setor público, governos podem também se
autorregularem e regularem outras entidades do setor
público. Pode ser necessário um julgamento para
determinar se a regulação cria direitos ou obrigações
para as entidades do setor público, os quais irão requerer
o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a
prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto
na forma que tais direitos e obrigações são
contabilizados.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos
transferidos são benefícios econômicos ou potencial de
serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor
público, conforme determinado por tribunal ou por outra
entidade com capacidade impositiva legal, como
consequência de infração da legislação.
I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Estão corretas as afirmativas: