Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive as empresas estatais dependentes e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exceto as suas peculiaridades.

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

Permitir a adequada prestação de contas.

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

Renúncia de receita orçamentária. 

existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos como dedução de receita.

Imposto de Renda Retido na Fonte pelo Estado de Tocantins

O Balanço Orçamentário apresentará o resultado primário, entendido este como o resultado obtido a partir do cotejo entre receitas e despesas orçamentárias de um dado período que impactam efetivamente a dívida estatal.

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie.

O Balanço Orçamentário apresentará as despesas, detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

As receitas e despesas intra-orçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada, no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das outras receitas e despesas orçamentárias.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão competente para publicação do MCASP, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.

São características qualitativas da informação contábil a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Revelam-se como restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.

No caso de demonstrações conjuntas, devem ser evidenciadas as operações intragovernamentais.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público como os governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os órgãos constitucionalmente autônomos), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.

Valorização e Ganhos com Desincorporação de Passivos e Transferências e Delegações Concedidas.

Transferências Recebidas e Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.

Contribuições e Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo e Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos.