Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao respectivo exercício financeiro

Em um cenário de epidemia de dengue, o governo de um Estado brasileiro verifica a necessidade de reforçar a dotação já prevista dos créditos de determinado programa de saúde, considerando o aumento das despesas.

Diante do exposto, é correto afirmar que há a possibilidade de abertura de um crédito

A elaboração do orçamento público é uma etapa essencial para que o governo defina e priorize suas metas, refletindo sua visão de sociedade ideal através da alocação de recursos em áreas consideradas estratégicas. Para otimizar esse processo, diversas técnicas orçamentárias foram desenvolvidas, a exemplo do orçamento-programa, que trouxe como inovação 

Ao buscar dar efetividade ao princípio da transparência, a LRF previu, entre seus instrumentos, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente pelo Poder Executivo, com demonstrativos que abrangem também os outros Poderes. Diferentemente dos referentes aos bimestres anteriores, no entanto, o RREO do último exercício deve vir acompanhado também de outros demonstrativos, como, por exemplo, as

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante indicador de gestão fiscal da Administração Pública, sendo utilizado essencialmente para a constatação da efetiva capacidade de arrecadação dos entes públicos.

Destaca-se que a RCL representa o somatório das despesas correntes de determinado ente, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzidos certos itens, como, por exemplo,