Questões de Concurso Sobre contabilidade pública para atividade de complexidade intelectual
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• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.
• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.
• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.
• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.
• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.
• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.
• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
O resultado orçamentário do exercício é nulo, visto que a despesa orçamentária foi fixada no mesmo montante da receita orçamentária prevista.
Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.
Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.
Para o devido atendimento do princípio da oportunidade, deve ser reconhecida a totalidade das variações patrimoniais da FUNASA, independentemente do cumprimento das formalidades legais, de forma a se priorizar a essência sobre a forma.
Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.