Questões de Concurso Sobre contabilidade pública para mpe-sc

No contexto das restrições acerca da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), tem-se a materialidade. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. 
Ao analisar a materialidade de uma informação no escopo dos RCPGs, um analista contábil deve considerar que: 

Uma entidade deve estabelecer controles adequados para o acompanhamento dos itens reconhecidos em seu patrimônio. No caso de um recurso registrado como ativo, este é considerado desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Essa constatação é aplicável tanto para ativos tangíveis como intangíveis.  Em relação ao teste de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis, à luz das normas contábeis, os responsáveis pela contabilidade em uma entidade devem considerar que: 

O conceito de tributação abrange a ideia de que o sistema tributário ideal deve ser equitativo. Para tanto, cada indivíduo deve pagar uma contribuição considerada justa.
É condição para que esta contribuição seja considerada justa:

Quanto à estrutura da despesa orçamentária, considere as seguintes afirmativas sobre as suas classificações:

1. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

2. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

3. A classificação funcional é comumente representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto aos conceitos de “caixa” e de “competência” da despesa pública apontados nos relatórios estatísticos e financeiros, é correto afirmar: