Questões de Concurso Sobre contabilidade pública para mpe-sc

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre. 
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) tem como objetivo prover mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e contábil. Tendo em vista a necessidade de garantir a integridade do registro das informações, o Siafi opera a partir de princípios e instrumentos de segurança. 
Dentre os itens a seguir, o que NÃO se enquadra no escopo dos instrumentos de segurança do Siafi é:

De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P), a exemplo de Dívida Ativa de créditos tributários. Adicionalmente, qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário. Para contribuir com essas disposições, uma das regras de integridade do PCASP a serem observadas é que as contas com o atributo Permanente (P) NÃO podem ser movimentadas em contrapartida a:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contempla um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Esse mecanismo: 

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação. Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):