Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O
Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao
desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo
sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do
Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é: