Questões de Concurso
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Julgue o item abaixo.
As participações governamentais, de que se
beneficiam os entes governamentais, são
compensações financeiras devidas pelas empresas às
quais se outorgaram direitos de exploração e produção
de petróleo e gás natural em território brasileiro.
Julgue o item abaixo.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária
ou não tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem inscritos, segundo o regime de
competência.
As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.
Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos: