Questões de Concurso

“Com base nos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a Dívida Ativa dos entes públicos será evidenciada no __________________________, no Balanço Patrimonial, e será escriturada como receita orçamentária no exercício em que for ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição.

Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:

1.  Provenientes de excesso de arrecadação.

2.  Arrecadados como receitas extraorçamentárias.

3.  Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.

4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a única assertiva que não configura uma despesa de capital.