Questões de Concurso

De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?

De acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), para ser realizada, a Receita Orçamentária passa por quatro etapas, que estão apresentadas na sequência correta em:

De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.  

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital. 

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é 

Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: