A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
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O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado
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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se
Ao examinar o Balanço Patrimonial de uma entidade verifica-se que o total do Passivo é superior ao total do Ativo. Neste caso, essa demonstração evidencia
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No Balanço Patrimonial de um ente público, o valor do Ativo Real foi de R$ 820.000,00 e o Saldo Patrimonial foi positivo em R$ 130.000,00. O valor do Passivo Permanente desse ente público corresponde a 150% do valor do Passivo Financeiro. O valor do Passivo Permanente deste ente público é, em R$, igual a
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