De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma
escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos
do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito
de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o