São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as
pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a
Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao
usucapião, o que determina a legislação?
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio
da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de
uso considerados particulares. A partir da consideração da
destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade
lhe pode ser atribuída?