Questões da Prova CESPE - 2016 - DPU - Contador
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Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.
O patrimônio público deve conter aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física adequados à prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.
Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício.
Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
Para consolidar o atendimento de exigências legais ou de necessidades gerenciais de entidade na condição de pessoa jurídica do setor público, é necessário que a unidade originária represente parcela do patrimônio da unidade contábil descentralizada.