Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Auditoria

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil consiste na estrutura das informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
O aludido sistema contábil é organizado em subsistemas de informações, com o objetivo de oferecer a seus usuários os produtos com as especificidades que eles demandam, facilitando a extração dessas respectivas informações.

Nesse contexto, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público é estruturado nos seguintes subsistemas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, válido para exercício de 2013, na Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no que se refere à Lógica do Registro Contábil e à natureza da informação das contas, estabelece que, nesse Plano de Contas, elas são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Esse mesmo Plano de Contas está dividido em 8 classes, numeradas de 1 a 8.

Nesse contexto técnico, as contas com natureza da informação orçamentária são evidenciadas nas classes

Uma determinada prefeitura registrou a arrecadação do IPTU após o fato gerador da receita orçamentária.
Desconsiderando a classificação quanto à natureza da informação, o lançamento feito pela prefeitura referente a esse fato contábil foi:

O Apêndice II da Resolução CFC n^o 750/1993 faz menção a um princípio que diz respeito à “necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma”.

Sob o enfoque dos princípios contábeis aplicados ao setor público, a afirmação acima caracteriza o Princípio da: