Quanto à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público,e segundo as Normas do Conselho Federal de Contabilidade, tem-se que
De conformidade com a Lei no 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", denomina-se
Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas,