Os recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa), e a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente devem ser registrados como
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, de acordo com a Portaria 406/2011da STN é caracterizado como
"As contas representam relações materiais e se classificam em dois grandes grupos: Contas Integrais e Contas Diferenciais." Segundo a teoria das contas preceituada na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a definição é relativa à teoria