Questões da Prova FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

A partir do Artigo 100 da Lei n° 4.320/64, pode-se observar que o conjunto dos resultados, positivos ou negativos da execução orçamentária, somado às alterações patrimoniais independentes da execução orçamentária e as superveniências e insubsistências ativas ou passivas, compõem:

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um conjunto de receitas contidas na classificação econômica de Receitas de Capital.

Uma determinada prefeitura realizou uma parceria com uma empresa privada no ano de 2009, com o objetivo de construir e operar um hospital. Aprefeitura investiu R$ 2.000.000,00 e a empresa privada investiu outros R$ 2.000.000,00. O hospital, que atende tanto pelo SUS quanto através de convênios complanos de saúde, iniciou suas atividades no início de 2010 e, para garantir o interesse público, a Secretaria Municipal de Saúde mantém um representante na direção do hospital. A atividade hospitalar vem sendo rentável e o Patrimônio Líquido do hospital, iniciado com os R$ 4.000.000,00 da implantação, já passou para R$ 4.300.000,00 no final de 2010, com a incorporação do lucro obtido. Estima- se que nos próximos oito anos, até a extinção da parceria, o hospital seja capaz de gerar um fluxo de caixa (entradas descontadas as saídas) ajustado a valor presente na importância de R$ 4.250.000,00 – descontado a uma taxa de juros compatível com as praticadas na emissão de títulos da prefeitura. Assinale a alternativa que demonstra o correto registro contábil na prefeitura, no final de 2010, dos valores relacionados com o hospital, conforme determina a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/2008.

De acordo como explanado no livro “Dívida Pública:A experiência brasileira”, da Secretaria do Tesouro Nacional, baseado no que é determinado pela Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:

Analisando os valores apresentados no Balanço Financeiro do ano de 2008 da Prefeitura Alfa, o Contador identificou um montante de R$ 150.000,00 a título de Restos a Pagar na coluna das Receitas, sob o título de Extraorçamentária. Baseado nas determinações legais então vigentes, podemos afirmar que os R$ 150.000,00 ali apresentados se referem: