Questões da Prova FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade

O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:

O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos

De acordo com o parágrafo do artigo 167 da Constituição Federal, os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no limite dos seus saldos no exercício subsequente, se, no exercício anterior, o ato de autorização for promulgado

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado

Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em