De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

O recurso contra decisões do CRC que aplicarem pena de multa será dirigido ao CFC e terá efeito suspensivo.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A falta de pagamento de multa devidamente confirmada importará, decorridos 30 dias da notificação, em suspensão, por 90 dias, do profissional ou da organização que, nela, tiver incorrido.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

A carteira profissional, visada pelo presidente do CFC, servirá como documento de identidade e terá fé pública.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A câmara de desenvolvimento profissional será composta de seis conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos, coincidente com o do presidente, dentre os conselheiros efetivos que não ocuparem cargo na câmara de recursos, na câmara de controle interno, nas câmaras de fiscalização, na câmara registro e na câmara de política institucional, competindo a um deles a coordenação e a outro a vice‑coordenação.

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O presidente do CRC designará o coordenador e o vice‑coordenador da câmara de controle interno.

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

A câmara de recursos de ética e disciplina será composta dos mesmos conselheiros que compõem a câmara de recursos, inclusive quanto à coordenação e à vice‑coordenação.

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

Os conselheiros poderão, por mandato, usufruir licença de até 120 dias, por biênio.

Em relação à Resolução CRC‑SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC‑SP –, julgue o item a seguir.

O mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, é de quatro anos, permitida a reeleição, renovando‑se a composição do órgão, de dois em dois anos, alternadamente, por um terço e por dois terços.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

As hipóteses de suspeição e impedimento aplicam‑se aos conselheiros, não alcançando os funcionários e os colaboradores, uma vez que estes não exercem funções de natureza decisória.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

Compete ao plenário do CFC analisar a proposição e aplicar a penalidade de censura ética ao conselheiro do Conselho Federal ou Regional de Contabilidade.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

A comissão de conduta instituída para apuração de infração cometida por funcionários e colaboradores dos CRCs será composta de três conselheiros do respectivo Conselho. 

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

A autonomia administrativa dos CRCs confere‑lhes competência exclusiva para instituir comissão de conduta para análise das infrações cometidas por seus próprios conselheiros.

Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.

O acordo de conduta pessoal e profissional (ACPP) é o documento que estabelecerá os termos a serem firmados com o denunciado para corrigir condutas que estejam em desacordo com os preceitos éticos, visando manter um clima de trabalho respeitoso e saudável.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

As penas de suspensão do exercício serão impostas aos profissionais pelos Conselhos Regionais somente produzirão efeitos após a ratificação pelo CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira profissional ao CRC que tiver aplicado a penalidade, até a expiração do prazo de suspensão, sob pena de apreensão desse documento.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

Um quinto da renda bruta de cada Conselho Regional – nela compreendendo doações, legados e subvenções – constitui renda do CFC.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) deverá ser efetuado até 31 de março de cada ano, sendo que, no primeiro ano de exercício da profissão, deverá ocorrer quando da expedição da carteira profissional.

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a competência para elaborar seu regimento interno, submetendo‑o a aprovação do governo federal.